O juiz Eduardo Gesse, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Presidente Prudente (SP), proibiu que um piloto de avião veja sua filha pelo prazo de 14 dias. O direito de visitas foi suspenso para evitar que a criança contraia o novo coronavírus. Segundo a defesa da mãe,...

21 de Março – Dia Internacional contra a Discriminação Racial | Tânia Godinho Advocacia & Consultoria O preconceito é um fardo que confunde o passado, ameaça o futuro e torna o presente inacessível.  

Comunicado aos clientes, parceiros e colaboradores

Acompanhe as medidas de prevenção ao coronavírus e faça sua parte

15 de Março – Dia do Consumidor | Tânia Godinho & Advogados Associados   Segurança, informação, escolha e direito de ser ouvido são conquistas a serem comemoradas nesse dia!  

A proibição do ECA de adoção de netos por avós (a chamada adoção avoenga) pode ser mitigada em casos excepcionais, visando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A decisão é da 4ª turma do STJ, ao negar recurso do MP/SC nesta terça-feira, 10. O juízo de 1º...

A juíza Andréa Epaminondas, da 12ª vara de Família e Registro Civil de Recife/PE, autorizou que bebê falecido durante o parto tenha, em seu registro civil, o nome escolhido pela mãe. Segundo informações do TJ/PE, a sentença é a primeira no país que garante o registro do nome de...

Está em vigor desde fevereiro no Estado de Goiás o provimento 42/19, que permite que casais com filhos menores ou incapazes possam realizar divórcio consensual em tabelionatos. Decisão é da CGJ/GO. A mudança ocorre no Estado com maior percentual de dissoluções matrimoniais do país, onde 78% dos casos são realizados em...

08 de Março – Dia Internacional da Mulher | Homenagem de Tânia Godinho Advocacia & Consultoria

A juíza de Direito Shirlei Hage, da vara de Proteção à Mulher de Rio Branco/AC, condenou um homem por agressão física e psicológica contra mulher com quem teve relacionamento amoroso. Ele deve cumprir um ano e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de R$...