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Notícias

• Revelia não implica em renúncia tácita à guarda compartilhada de filho

17 jun 2019

• Número de denúncias de violência contra idosos aumentou 13% em 2018

14 jun 2019

• Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio

12 jun 2019

• Lei autoriza autoridade policial a aplicar medida protetiva à mulher em situação de violência doméstica

11 jun 2019

• Interesse da criança tem norteado STJ em casos de alienação parental

10 jun 2019

• 05 de Junho – Dia Mundial do Meio Ambiente

05 jun 2019

• TJCE reconhece maternidade socioafetiva dupla

03 jun 2019

• Por falta de vínculo com padrinhos, STJ mantém criança com casal adotivo

31 maio 2019

• Justiça garante que criança tenha no registro nome do pai biológico e do afetivo

29 maio 2019

• Cabe multa a pais que negam estimulação precoce de criança deficiente

28 maio 2019
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