A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou apelação de réu contra a inclusão de seu nome no registro civil de filho biológico, com a alegação de que no documento já consta pai socioafetivo. De acordo com o relator, desembargador Carlos Alberto de Salles, “é possível o ajuizamento...

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da covid-19. De acordo com os autos, o agravante efetuava o pagamento integral da mensalidade escolar da filha...

A juíza de Direito Rosa Ferreira de Castro, da 7ª vara de Família de Salvador/BA, determinou que as visitações paternas a uma criança deverão ocorrer de forma não presencial, enquanto durar o afastamento social. A magistrada levou em conta os argumentos da mãe da criança, no sentido de que...

15 de Setembro – Dia da(o) Cliente | Homenagem de Tânia Godinho Advogados Associados

A Justiça de Mato Grosso do Sul converteu, por decisão liminar, a separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão da Vara Única de Glória de Dourados, no interior do estado, observou que o divórcio depende exclusivamente da vontade de uma das...

Um homem divorciado há mais de dois anos seguiu na Justiça a exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa. A decisão considerou o tempo que já se passou desde o acordo entre os ex-cônjuges para o pagamento, além de que R$ 31 mil já foram pagos a ela, metade de...

09 de Setembro – Dia do Administrador | Homenagem de Tânia Godinho Advogados Associados

07 de Setembro – Dia da Independência do Brasil | Tânia Godinho Advogados Associados

De “Ana Luiza” para apenas “Luiza”: uma mulher conseguiu no STJ a exclusão do prenome “Ana”, alegando que este a constrange, uma vez que foi escolhido por seu pai – que a abandonou ainda pequena. A decisão é da 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio...

Os filhos são insubstituíveis para os pais e têm o direito natural de serem criados pela família legítima, de modo que é garantido assegurar que todos sofrem abalo psíquico decorrente de culpa hospitalar que resultar em troca de bebês. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...